INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O CURSO
“Direito e Cidadania Socioambiental: Instrumentos jurídicos e políticos para a prática do novo direito da sustentabilidade”
A UMAPAZ oferece de 23 de agosto a 29 de novembro o curso “Direito e Cidadania Socioambiental: Instrumentos jurídicos e políticos para a prática do novo direito da sustentabilidade”, a fim de sensibilizar os participantes para a crise e os desafios socioambientais contemporâneos e fomentar o uso de instrumentos jurídicos e políticos como prática de cidadania socioambiental, com vistas a uma melhor prática de governança multissetorial e participativa, entre outros objetivos.
O curso, com 63 horas/aulas, será ministrado pelo professor doutor Ricardo Stanziola Vieira, destinado a profissionais da área socioambiental, estudantes e profissionais do direito, professores, lideranças e membros dos Conselhos Municipais e demais interessados. São 50 vagas. Os alunos serão avaliados pela frequência mínima de 70% e apresentação de trabalho final, que poderá ser em forma de debate dos conteúdos expostos ou de apresentação de projetos.
As aulas serão realizadas nos dias 23 e 30 de agosto; 06, 13, 20 e 27 de setembro; 04, 11, 18 e 25 de outubro; 08, 22 e 29 de novembro, às terças-feiras, das 19h às 22h. Os seminários acontecem nos dias 24 (setembro), 22 (outubro) e 26 (novembro), sábados, das 9h às 13h e das 14h às 18h.
O conteúdo do curso propõe analisar os postulados e conceitos fundamentais do direito ambiental (nacional e internacional), as principais normas brasileiras e regimes internacionais, o emergente “direito da sustentabilidade” e sua relação com os desafios de gestão socioambiental contemporânea, com destaque para temas atuais como: mudanças climáticas, biodiversidade, gestão de recursos naturais e a prática de uma nova governança ambiental multissetorial e participativa.
Programa:
Introdução e Contextualização: Emergência do paradigma da cidadania socioambiental, sustentabilidade e desenvolvimento
1. Desenvolvimento sustentável. Interpretação do conceito.
2. A relação entre direito, economia e meio ambiente: Economia ambiental e pensamento neoclássico; Críticas ao pensamento neoclássico.
3. Instrumentos econômicos e de controle.
4. Origens do paradigma socioambiental – justiça ambiental (contexto nacional e internacional).
Direito Socioambiental e Políticas Públicas: Direito interno e internacional
Destaque para a informação e participação na gestão socioambiental (Uma nova governança socioambiental participativa?)
1. A evolução do paradigma socioambiental e a construção do “Direito Socioambiental” no Brasil. Análise de experiências internacionais correlatas.
2. Desenho de políticas públicas socioambientais. Desenho institucional, governança e participação.
3. Seminário de pesquisa: Participação da sociedade civil em decisões e políticas ambientais. Experiência em COP’s ou a experiência de participação nos Comitês e conselhos de Políticas Públicas.
4. Meio ambiente e tributação: aspectos parafiscais do tributo em matéria ambiental.
Aspectos Destacados da Prática do Direito Socioambiental
1. Direito socioambiental e mudança do clima: destaque para implicações socioambientais, como gestão de risco, catástrofes e o deslocamento de populações (refugiados ambientais).
2. Mercado/ Green economy: o comércio e o direito socioambiental.
3. Sustentabilidade e iniciativa privada. A questão da certificação ambiental.
4. A Matriz energética e Política de incentivo aos agro (bio) combustíveis no Brasil.
5. Comércio e Meio Ambiente.
6. Direito socioambiental e biodiversidade.
7. Políticas de proteção florestal.
8. Política de proteção à biodiversidade: propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais.
9. Consumo, sustentabilidade e a Política Nacional de gestão de resíduos sólidos.
10. Direito socioambiental e as cidades – Participação, gestão urbana sustentável.
11. Direito socioambiental e a gestão de recursos hídricos.
12. Direito socioambiental e populações tradicionais.
Teoria e Prática da Resolução de Conflitos Socioambientais:
1. Principais tendências na administração pública, universo jurídico (estatal e para-estatal) – doutrina, jurisprudência, mediação, arbitragem. Análise de alguns casos emblemáticos.
Professor: Ricardo Stanziola Vieira possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1996), Formação em Direitos Humanos- Instituto Internacional de Direitos Humanos, IIDH, França (1996); Diplomado pela Escola de Governo/SP (1996); Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1999) e Doutorado em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina (2004). Pós doutorado no Centro de Pesquisa Interdisciplinar em Direito Ambiental, Urbanismo e gestão do território (Crideau, Universidade de Limoges - França, 2007-2008). Docente Titular nos cursos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica e no curso de Mestrado em Políticas Públicas - UNIVALI. Atua também em especializações envolvendo direito ambiental e direito público. Tem experiência na área de Direito Público e Direito Ambiental; Ética, Cidadania e Direitos Humanos; Ciência Política e Políticas Públicas. Atua principalmente nos seguintes temas: Direito Ambiental e Desenvolvimento Econômico; Teoria das Relações Internacionais e Meio Ambiente; Direito Internacional Público; Socioambientalismo e Gestão Pública Democrática; Direitos Humanos e Segurança Pública. Membro da Academia de Direito Ambiental da IUCN. Pesquisador convidado do Centro de Pesquisa Interdisciplinar em Direito Ambiental, Urbanismo e gestão do território (Crideau, Universidade de Limoges - França), Diretor da Associação "Nascente - Associação de Defesa e Promoção de Direitos Socioambientais".
SERVIÇO: Curso: “Direito e Cidadania Socioambiental: Instrumentos jurídicos e políticos para a prática do novo direito da sustentabilidade”
Datas e Horário:
Curso: dias 23 e 30 de agosto; 06, 13, 20 e 27 de setembro; 04, 11, 18 e 25 de outubro; 08, 22 e 29 de novembro, às terças-feiras, das 19h às 22h.
Seminários: dias 24 (setembro), 22 (outubro) e 26 (novembro), sábados, das 9h às 13h e das 14h às 18h.
Local: UMAPAZ- Av. Quarto Centenário, 1268-portão 7-A, Parque Ibirapuera
Professor/Palestrante: Professor-doutor Ricardo Stanziola Vieira
Coordenação: Georges Fouad Kharlakian Jr.
Vagas: 50 – serão contemplados os primeiros inscritos, de acordo com o público focalizado.
Inscrições: Preencher ficha e enviar para: inscricoesumapaz@prefeitura.sp.gov.br
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Curso: “Direito e Cidadania Socioambiental: Instrumentos jurídicos e políticos para a prática do novo direito da sustentabilidade”
Envie preenchido para inscricoesumapaz@prefeitura.sp.gov.br
1. NOME COMPLETO:
2. Idade: 3. Sexo: ( ) M ( ) F
4. RG: Órgão: UF: 5. CPF:
6. Escolaridade: ( ) Ensino Médio ( ) Ensino Superior
7. Área de formação:
8. Setor em que trabalha:
Empresa privada ( )
Organização não governamental ( )
Órgão Público ( )
9. Se Conselheiro, em que CADES Regional exerce a função:
10. Se profissional da área ambiental, qual atividade que exerce atualmente:
11. Se servidor público, informe Nº RF e local onde exerce atividades:
12. Se educador, instituição em que exerce a função:
13. Endereço residencial:
14. Bairro: 15. CEP:
16. Região: ( ) Norte ( ) Sul ( ) Leste ( ) Oeste ( ) Centro
( ) Outro Município
17. E-mail:
18. Telefone fixo: 19. Telefone celular:
20. Por que deseja participar deste curso?
21. Você já desenvolve algum trabalho relacionado ao tema do curso?
Qual?
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