RISCOS AMBIENTAIS URBANOS E REDE DE DEFESA CIVIL
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente aliou-se à Defesa Civil da Secretaria Municipal da Segurança Urbana para congregarem servidores públicos das áreas de meio ambiente, de saúde, de assistência social, educadores ambientais e conselheiros regionais de meio ambiente e cultura de paz em torno da questão da defesa civil, já que vulnerabilidades e riscos ambientais estão presentes de forma desigual, porém importante, nas diferentes regiões do Município de São Paulo.
Embora haja um efetivo sistema de atendimento às emergências pela Defesa Civil do Município, é certa a necessidade de envolver a população, como ocorre em outros países, enquanto ação da cidadania para formar uma rede de defesa civil, já iniciada com os Núcleos de Defesa Civil, e tornar a cidade mais segura para todos.
Assim, o foco desse trabalho é alcançar diferentes segmentos da população, na dimensão da educação ambiental, para que ela, conhecendo melhor as vulnerabilidades e riscos, saiba identificá-los e proteger-se de eventos extremos, seja por meio da participação cidadã junto à administração pública seja por ações comunitárias diretas, de grande importância para evitar tragédias, instalação ou agravamento de situações de risco.
Esse trabalho começou com um Seminário realizado na UMAPAZ, em 06 de outubro de 2011 e prosseguiu com três Seminários Regionais, realizados nos dias 06, 07 e 08 de dezembro de 2011. Cada Seminário Regional reuniu por volta de 70 pessoas, entre membros da Defesa Civil local, servidores públicos, profissionais de saúde, especialmente do Programa Ambientes Verdes e Saudáveis, guardas civis municipais, educadores ambientais dos Núcleos Verdes da SVMA e Conselheiros regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz. Esse trabalho deverá prosseguir, em 2012, com reuniões de esclarecimento e orientação para a ação.
O texto seguinte, que abriu cada Seminário Regional, informa sobre esse processo e é divulgado no sentido de agregar novos participantes, para ampliar essa base de produção e divulgação conjunta de conhecimentos e de articulação de ações locais.
“Abertura dos Seminários Regionais”.
Em nome da UMAPAZ, agradeço a presença de todos nesse evento que pretende articular atores locais em ações não estruturadas para minimizar ou evitar os danos possíveis que as enchentes e outros eventos possam trazer para a nossa cidade.
São Paulo se mostra cada vez mais vulnerável a ocorrência de uma série de riscos ambientais.
Sejam aqueles decorrentes do enorme adensamento demográfico, em uma cidade com frágil planejamento urbano, sejam aqueles decorrentes das intervenções antrópicas sobre o meio ambiente cujos impactos negativos têm-se aprofundado. Da erosão de morros e assoreamento de córregos, às pragas urbanas resultando de desequilíbrio ecológico, passando por uma crescente demanda por água, energia e alimentos não produzidos na cidade.
A adoção de Políticas Públicas que priorizem ações preventivas em sintonia com ações estruturais que independem de nossa atuação direta, fazem da Educação Ambiental um instrumento de gestão socioambiental fundamental no gerenciamento permanente através da elaboração e implementação de Planos Preventivos de Defesa Civil.
Em continuidade ao Programa iniciado no dia 06 de outubro - “Riscos Ambientais Urbanos: percepção, adaptação e mitigação” – em parceria entre a UMAPAZ, os Núcleos da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a Secretaria Municipal de Saúde, identificou a necessidade de três grandes Encontros para Formação de Multiplicadores nas regiões norte, leste e sul do município, visando a apresentação do Sistema Municipal de Defesa Civil e a integração dos atores locais para discussão de estratégias de Educação Ambiental e de mobilização das comunidades frente a danos climáticos e o fortalecimento dos Núcleos de Defesa Civil.
No contexto das Mudanças Climáticas, que todos sabemos ter muitas variáveis constituintes, seja no âmbito local, seja no âmbito global, poderíamos entender que essas mudanças, de consequências imprevisíveis, têm como base, a relação conflituosa entre a dinâmica antrópica, humana e as dinâmicas naturais, já bastante desequilibradas.
Nossa civilização, fundamentada na dependência energética do petróleo, na devastação natural (da biodiversidade, água, solo e acúmulo de poluições), somadas ao incessante desejo de fortalecer as sociedades de consumo, seguindo padrões insustentáveis de sociedades ricas, estimulados pela propaganda e o marketing, tem levado aos impactos negativos crescentes, o que torna urgentes mudanças de valores e comportamentos que mudarão as dinâmicas sociais, visando a recuperação de áreas degradadas, o uso mais racional e com precaução dos recursos naturais e um disciplinamento das ações humanas, onde o rodízio é somente uma entre inúmeras ações que se fazem necessárias.
Impermeabilização generalizada da cidade, o excesso de canalização dos cursos d’água e a redução da capacidade de vazão de nossas drenagens, que aumentaram o assoreamento desses cursos d’água, somam-se ao frágil planejamento de uso e ocupação do solo, a quase unânime perspectiva economicista que faz o preço da terra proibitivo para os mais pobres, e que empurra populações inteiras para áreas de risco, fazendo assim, com que esses danos não se restrinjam somente a determinados grupos sociais, mas já afetem diretamente e indiretamente toda a cidade.
Essas são, no âmbito local, algumas variáveis que influem na inconstância climática, para não citar as consequências para a Saúde Pública e qualidade do ar, reflexos da falta de planejamento mais incisivo, que desestimule o uso de carros particulares, promovam o transporte público de qualidade entre outras ações.
À parte das medidas estruturais necessárias para evitar ou diminuir os impactos causados, é importante sensibilizar e preparar as populações sobre os desafios e ações de que elas podem e devem participar. Eis ai, nossa contribuição, fazendo, via Educação Ambiental, com que essas populações não sejam mais atores passivos de desastres naturais, mas protagonistas que contribuam, de forma ativa, para diminuir os danos que são os primeiros a sofrer.
A Educação Ambiental, como instrumento dos Planos Preventivos de Defesa Civil, pode estabelecer sistemas de alerta e ações que fomentem o envolvimento e comprometimento das comunidades em relação aos riscos a que estão vulneráveis.
Esses encontros regionais, assim como aquele realizado na UMAPAZ, têm como objetivo desenvolver e aprimorar instrumentos de gerenciamento e monitoramento participativo frente a possíveis danos ambientais decorrentes das mudanças climáticas na cidade de São Paulo.
Propiciar aos agentes socioambientais um entendimento integrado da dinâmica dos processos para a criação de ações preventivas a partir da percepção do risco, mitigando a magnitude dos eventos e possibilitando a mais rápida recuperação possível das áreas atingidas por eventos adversos, sempre na perspectiva não estrutural, ou seja, prevenção educacional, participação popular aliada aos agentes públicos de modo racional e, sempre que possível, em dialogo com as intervenções estruturais quando realizadas.
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – CODDEC, a GCM, a SMS – PAVS, SMADS, os Núcleos verdes e os Cades Regionais têm conhecimento empírico das áreas, conhecimento de instrumentos, técnicas e metodologias de Educação Ambiental que por meio de diálogos podem fortalecer a rede de defesa civil no município, integrando ações em territórios e populações comuns. A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente coloca-se à disposição para novos Encontros e Seminários, seja para auxiliar o fortalecimento da rede, seja como local para discussões metodológicas e estudos.
O jornalista Mac Margolis, no jornal “O Estado de São Paulo”, em 16/01/11, refere-se a esse século como o da Defesa Civil. Comenta que “eventos hidrológicos” devem ficar mais fortes e frequentes. No mundo, o número de desastres relacionados a fenômenos climáticos saltou mais que 260% nas últimas três décadas indo de 317 a 828 desde 1980.
Nesse novo cenário, o extremo é o novo normal.
Também informa que o flagelo ambiental é a parcela que mais cresce entre os miseráveis do planeta. Seu número pode chegar a 200 milhões de pessoas até 2050.
Aos poucos, vamos equacionando os antigos problemas socioeconômicos, mas ainda não sabemos lidar bem com as crescentes emergências naturais.
É nesse contexto que a união de esforços e de conhecimentos permitirá reduzir e muito os danos sociais fatais, os econômicos e os ambientais.
É preciso que criemos uma cultura de integração e de trabalho em rede, já que os desafios são complexos e a fragmentação das ações já não é a solução mais adequada para enfrentá-los.
André Luiz Moura de Alcântara
Sociólogo e Educador Ambiental da UMAPAZ
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